Politica de Privacidade

Política de Privacidade da Clínica Fugast

Última Atualização: 04/11/2025

A Clínica Fugast valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais regulamentações aplicáveis à área da saúde.

1. Quem Somos (Controlador)

Nome: Clínica Fugast
CNPJ: 88.002.027/0001-64
Endereço: Rua Silva Só 255
Somos a Controladora dos seus dados pessoais, responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento de seus dados.

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos e tratamos dados para finalidades legítimas e específicas relacionadas à prestação de serviços de saúde.

Categoria de Dados	Exemplos de Dados Coletados	Finalidade do Tratamento	Base Legal (LGPD)
Dados Cadastrais	Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.	Identificação, agendamento de consultas e exames, comunicação sobre o atendimento.	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V) / Proteção da vida ou incolumidade física (Art. 7º, VII).
Dados de Saúde (Sensíveis)	Prontuário médico, histórico familiar, resultados de exames, diagnósticos, laudos, informações sobre medicamentos, dados biométricos (se coletados).	Prestação de assistência à saúde, diagnóstico e tratamento médico e/ou odontológico, emissão de laudos.	Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 11, II, “f”).
Dados Financeiros	Informações de pagamento (ex: cartão de crédito), dados de convênios/planos de saúde, notas fiscais.	Processamento de pagamentos, faturamento de serviços, reembolso e prestação de contas.	Execução de contrato (Art. 7º, V) / Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).
Dados de Navegação	Endereço IP, cookies, páginas acessadas (em caso de website).	Melhoria de nossos serviços online, segurança e prevenção a fraudes.	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) / Consentimento (para cookies não essenciais).

Nota: Seus Dados Pessoais Sensíveis são tratados com o mais alto nível de confidencialidade e segurança, conforme as diretrizes do Código de Ética Médica e demais regulamentações de saúde.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados são tratados de forma confidencial e a Clínica Fugast somente os compartilha nas seguintes situações e sempre respeitando as finalidades informadas:

Obrigação Legal: Para atender a ordens judiciais, administrativas ou para cumprir com obrigações legais e regulatórias (ex: comunicação obrigatória a autoridades sanitárias, órgãos de fiscalização, Receita Federal).
Convênios e Seguradoras de Saúde: Para fins de faturamento e auditoria dos serviços prestados.
Prestadores de Serviço: Com terceiros que nos auxiliam na operação (ex: laboratórios parceiros, empresas de software de gestão de prontuário eletrônico, serviços de infraestrutura de TI), desde que estes se comprometam a tratar os dados com a mesma segurança e confidencialidade.
Emergência: Para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Prazo: Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por leis e regulamentações (ex: o prontuário médico deve ser mantido por, no mínimo, 20 anos, conforme o Conselho Federal de Medicina).
Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Isso inclui, mas não se limita a, controle de acesso, criptografia, e políticas internas de confidencialidade.

5. Direitos do Titular de Dados

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante requisição formal:

Confirmação da existência de tratamento.¹
Acesso aos dados.²
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.³
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformida⁴de com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação do consentimento (quando o tratamento se baseia no consentimento).
Informação sobre o compartilhamento de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Nome do Encarregado: Andre L Rhoden
E-mail: suporte@fugast.com.br